Ministério Público propõe ação contra Major Rocha e Sargento Vieira por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado (MPE) propôs ação civil por improbidade administrativa contra o deputado Major Wherles Rocha (PSDB) e o vereador Sargento Vieira (PPS). Os dois são acusados pelos promotores do MPE de simular o aluguel de um veículo para justificar o uso da verba de gabinete à qual os 14 vereadores da capital têm direito, no valor de R$ 15 mil mensais cada um.

Segundo o órgão, a caminhonete L200, Mitsubishi, cor branca e placa MZY 2310, supostamente de propriedade do deputado Wherles Rocha, foi alugada por R$ 2 mil por mês para prestar serviços ao gabinete do sargento e vereador Francisco Alves Vieira. Só que o veículo ficava à disposição da Associação dos Militares do Acre (AME), cujo então presidente era Natalício Braga.

“Ocorre que o mencionado veículo nunca realizou os serviços para os quais fora ‘ficticiamente’ locado”, sustenta a ação. O real proprietário da caminhonete era a AME, e os promotores constataram que ela circulava com identificação da entidade.

O MPE afirma ainda que a locação do veículo pelo vereador foi uma forma de “promover o enriquecimento ilícito” do deputado Major Rocha. A transação se estendeu por um período de dez meses, entre março e dezembro de 2009. O órgão apurou também que a caminhonete era constantemente abastecida no Auto Posto Rio Branco, de propriedade de um tio do parlamentar estadual.

Para os promotores públicos, a transação foi ilegal e feita “somente com o fito de malbaratar o erário público e promover o enriquecimento sem causa” do deputado tucano. Eles pedem que Rocha e Vieira sejam responsabilizados por conduta desonesta.

Notas fiscais e inverdades

Nas notas fiscais fornecidas pelo vereador, o órgão constatou o que denominou “erro de digitação ou tentativa de ludibriar os promotores”, já que em cinco delas o número da placa do veículo não correspondia à da caminhonete. Em algumas delas estava grafado “NAB 2110” e em outra apenas “NAB 231”.

O MPE assegura ainda que Wherles Rocha tinha conhecimento da fraude e contribuiu com ela. “Dessa forma, [Wherles Rocha] atestou inverdades, uma vez que seria impossível a este acordar prestação de serviços de locação com veículo que não estava em sua posse e que, portanto, não poderia dele dispor”, afirma o texto do MPE.

Pedido de punição

Se acatada pela Justiça a ação do MPE, o vereador Sargento Vieira e o deputado Major Rocha terão de devolver aos cofres públicos os R$ 20 mil “ilicitamente acrescidos” aos patrimônios pessoais, além de pagamento de multa estipulada em três vezes o valor do prejuízo causado. O MPE também quer a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares por no mínimo oito anos.

Ambos também estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber “benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”, direta ou indiretamente.

A reportagem do Página 20 tentou ontem à tarde contato com o deputado tucano pelo celular 81*2-1**3, mas as ligações caíam na caixa de mensagem. O vereador Sargento Vieira também não foi localizado para dar sua versão sobre os fatos.