O texto abaixo é do presidente da Fieac (Federação das Indústrias do Estado do Acre), João Francisco Salomão, e foi escrito para a edição deste sábado, 30, do jornal A Tribuna. Em tom laudatório, como era de se esperar de quem se acostumou a espargir louvaminhas sobre as cabeças companheiras, o artigo, a meu ver, trata de temas pertinentes, só que pelo viés errado. O erro de abordagem não é, porém, casual. Resulta da necessidade de exaltar ações que estão antes a exigir as críticas mais contundentes. Mas como estas acarretam contrariedades, e em política as contrariedades geralmente ocasionam prejuízos, alguns optam por emprestar aos fatos as versões mais aprazíveis.
Vamos ao artigo do Sr. Salomão. Entremearei (em azul) seus argumentos com as observações que julgo necessárias.
LUZ PARA TODOS É AÇÃO PRIORITÁRIA
João Francisco Salomão
Foi correta a decisão do governo federal de prorrogar, até dezembro de 2011, o prazo de execução do “Luz para Todos” — Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. Como se sabe, o projeto foi lançado em 2003, com a meta de acabar com a falta de energia elétrica, um problema que afetava número muito grande de famílias no País. Calculava-se, à época, a necessidade de incluir nesse benefício prioritário, até o ano de 2008, cerca de 10 milhões de pessoas, principalmente do meio rural.
O que o Sr. Salomão chama de "decisão correta" eu denomino de incompetência para cumprir as metas de governo. O Luz para Todos deveria encerrar 2010 com 576 mil novos domicílios ligados à rede de eletricidade. E como isso não será possível, o jeito foi legar ao sucessor a responsabilidade de concluí-lo. Ademais, qualquer referência honesta ao programa precisa esclarecer que ele nasceu Luz no Campo, no governo de FHC.
Em 2009, embora o objetivo tenha se cumprido quase integralmente, o aumento da população e o fato de algumas áreas ainda não terem sido contempladas, exigiram a prorrogação do programa, o que ocorreu até dezembro de 2010. Agora, para que haja tempo hábil para a conclusão de obras em andamento, decidiu-se por nova prorrogação, até dezembro de 2011.
O argumento de que a população beneficiada com o Luz para Todos cresceu é falacioso. A ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que em 2005 o Brasil tinha uma taxa de urbanização de 84,2% e suas projeções apontam que até 2050 a porcentagem dos brasileiros que vivem em centros urbanos deve saltar para 93,6%. O êxodo rural decorre de vários fatores, entre os quais a falta de condições dos moradores do campo para produzir, coisa muito comum no Estado do Acre.
O mapa da exclusão elétrica no Brasil, segundo o Ministério de Minas e Energia, órgão coordenador do programa, revelava que as famílias sem acesso à eletricidade eram de baixa renda e viviam majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por isso, entendemos que a iniciativa tenha significativo potencial como estimuladora do progresso socioeconômico, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A presença da energia elétrica facilita a implantação de empresas, a realização de programas governamentais, atuação do Terceiro Setor e melhor acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
O autor fala do assunto como se os acreanos não enfrentassem sérios problemas com os blecautes que infernizam a vida da população e acarretam enorme prejuízos para os comerciantes. Sobre essa triste realidade, nenhuma palavra.
Exemplo da importância do “Luz para Todos” verifica-se no Acre, onde conta com o apoio e defesa da Federação das Indústrias (Fieac). No Estado, até setembro último, a iniciativa já havia levado o acesso gratuito à energia elétrica para 36.492 famílias, beneficiando mais de 182 mil pessoas. A meta é atender 50 famílias até o fim de 2011.
A principal reclamação dos que se viram beneficiados pelo programa no Acre é o valor da tarifa cobrada pela Eletrobras. O cáculo cruel do ICMS, feito até sobre os demais tributos, atinge também aqueles que apenas recentemente saíram da escuridão total.
Quanto aos investimentos, o governo federal contratou R$ 262,6 milhões referente ao Estado, dos quais R$ 199 milhões já foram liberados. Estima-se, ainda, que as obras locais do programa tenham gerado cerca de cinco mil empregos e utilizado 89 mil postes, 13 mil transformadores e 17 mil quilômetros de cabos elétricos.
Integralmente iluminado, o Acre, cuja economia, impulsionada pela indústria, vem crescendo acima da média nacional, terá condições ainda melhores para avançar em seu processo de desenvolvimento.
O artigo sai no momento em que o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Brasiléia, Rosildo Rodrigues de Freitas, denuncia a ineficiência no fornecimento de energia elétrica distribuída para a zona rural, através do projeto Luz Para Todos. A matéria foi publicada no site O Alto Acre. No último blecaute, Rosildo Freitas, que mantém um criadouro de aves localizado no km 29 da Estrada do Pacífico, perdeu 2.280 frangos. Eles não suportaram o calor e morreram. O problema seria evitado se o fornecimento de energia não fosse precário.
O fato ilustra que a realidade do programa no Acre está longe de corresponder à versão otimista do presidente da Fieac.
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